Forum shopping no direito da insolvência – em especial no campo da responsabilidade dos gerentes ou administradores das sociedades comerciais pela situação de insolvência

Resumo: o forum shopping no domínio da insolvência tem merecido uma preocupação destacada por parte do legislador da União Europeia que tem, assim, pretendido conferir eficiência e eficácia aos processos de insolvência transfronteiriços e promover o bom funcionamento do mercado interno. O objectivo do presente artigo consiste na realização de uma abordagem dessa problemática, com especial enfoque na responsabilidade dos administradores ou gerentes das sociedades comerciais em situação de insolvência. A investigação efectuada leva-nos a defender a necessidade de harmonização das leis insolvenciais a nível europeu, pugnando pela redução das vantagens comparativas na aplicação de um ou outro regime jurídico que têm conduzido ao fenómeno do forum shopping.

Palavras-chave: forum shopping; insolvência; Regulamento Europeu sobre insolvência; harmonização; responsabilidade de gerentes e administradores das sociedades comerciais.